Projeto pode liberar ingresso na faculdade de alunos do Ensino Médio
Estudante do 2º ano que passar no vestibular poderá ter vaga garantida no Ensino Superior
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete causar discussão entre educadores nos próximos meses. De autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o texto quer permitir que estudantes com apenas o 2º ano do Ensino Médio concluído possam entrar no Ensino Superior se forem aprovados no vestibular.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e não estabelece critérios mínimos de desempenho escolar, nem determina se a matrícula é válida somente para instituições públicas ou se é aberta para particulares. O projeto aguarda avaliação da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Hoje, como só é possível iniciar a graduação com um certificado de conclusão de Ensino Médio, quem passa no vestibular sem terminar o Ensino Médio tem de obedecer a uma série de normas. Entre elas, cursar o 3º ano, ter desempenho igual ou superior a 80% em cada componente curricular, obter média mínima em prova sobre conteúdos ainda não aplicados e passar por conselho de classe.
– Acho temerário que qualquer um passe. Isso pode incentivar que seja suprimida uma fase de formação importante para que o adolescente se torne um profissional de qualidade e bem preparado – observa a secretária interina de Educação do Distrito Federal, Eunice Santos.
Doutor em Psicologia da Educação e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fernando Becker acha que a discussão precisa avançar. Ele acredita que, em determinados casos, o aluno deveria pular o 3ª ano para ingressar na faculdade.
– Vamos tomar como base o vestibular da UFRGS, que tem qualidade inquestionável. Um aluno que passa nesse concurso tem competência e, quase certamente, maturidade suficiente para ingressar na universidade. Por que obrigá-lo a seguir no Ensino Médio? É algo a se debater, sim – afirma Becker.
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