PROCURADOR DO CEARÁ COGITA PEDIR ANULAÇÃO DO ENEM...

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pede a anulação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2010, disse nesta sexta-feira que cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da prova. ¶ — Se preciso vou até o Supremo, pois esta prova que eles estão pretendendo fazer dessa maneira está nula. Eles vão comprometer os alunos mais do que já estão comprometidos. O que importa é garantir o direito dos candidatos. O problema do prosseguimento é que prejudica os candidatos — afirmou, durante audiência pública realizada em Fortaleza com estudantes prejudicados pelo Enem. Cerca de 50 alunos compareceram ao encontro. Na ocasião, o procurador contestou a competência do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, para cassar as liminares dadas pela juíza federal da 7ª Vara do Ceará, Karla Almeida Maia, sobre a aplicação do exame. — O presidente não tem competência para decidir acerca da questão que foi posta na liminar. A questão jurídica que está posta na decisão da doutora Karla é se todos prejudicados têm ou não direito a fazer a prova. Isso não foi objeto de decisão e nem poderia ser. ê por isso que vamos recorrer para o pleno do tribunal. — Eu não tenho uma preocupação com o calendário do Ministério da Educação (MEC). Eu tenho preocupação com os direitos. Se a prova vai ser feita marginalizando candidatos que têm direito de fazer a prova por estarem inscritos no concurso, essa prova está nula — completou. O procurador Costa Filho estará na terça-feira em Brasília, para cobrar da Procuradoria Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma posição em defesa dos estudantes. — Estarei o dia todo da próxima terça-feira em Brasília em reunião, inclusive deveria estar com o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Joaquim José Soares), onde tudo vai ser colocado.